- Número: 6974
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Sistema Previdenciário do servidor público municipal – FUNPREV e dá outras providências.
- Número: 6973
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 23, alteração do parágrafo único e inclusão de parágrafo segundo ao artigo 24, da Lei Ordinária n° 6.469, de 20 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de Homenagens, Títulos e Láureas pela Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga.”.
- Número: 6971
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 6970
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 6969
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 6968
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 6967
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 6966
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 6965
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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“Altera a Lei nº 3.984, de 02 de agosto de 2002, que "Institui o Código de Posturas do Município de São Luiz Gonzaga, RS e dá outras providências", para dispor sobre a fiscalização, manutenção, limpeza e conservação de terrenos baldios, estabelecer sanções para o descumprimento e dar outras providências”.
- Número: 6963
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 6962
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
- Número: 6961
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 6960
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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