Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 23, alteração do parágrafo único e inclusão de parágrafo segundo ao artigo 24, da Lei Ordinária n° 6.469, de 20 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de Homenagens, Títulos e Láureas pela Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga.”.