- Número: 8180
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Decreta Luto Oficial pelo falecimento de JOSÉ ANTÔNIO CAETANO BRAGA no Município de São Luiz Gonzaga/RS.
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Fixa horário de expediente dos órgãos da prefeitura municipal em turno único e dá outras providências.
- Número: 8177
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 8174
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Luiza Romero Fortes e dá outras providências.
- Número: 8171
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 8167
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Especial para o fim que especifica
- Número: 8166
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 8165
- Ano: 2026
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 8162
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Especial para o fim que especifica
- Número: 8161
- Ano: 2026
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 8156
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 8155
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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