- Número: 5565
- Ano: 2015
- Tipo: Plano de Carreira do Magistério
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Altera disposições da Lei nº 5.073, de 13 de dezembro de 2011 que Estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos.
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Define como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – as áreas descritas e dá outras providências.
- Número: 5564
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2015.
- Número: 5557
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a receber do Estado do Rio Grande do Sul, o veículo que descreve, a título de doação.
- Número: 5553
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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