- Número: 7533
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
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Fixa o valor do Vale Refeição, e dá outras providências.
- Número: 7532
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7531
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7530
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Determina o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos
- Número: 7528
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
- Número: 7029
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7010
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso de área no Distrito Industrial I
- Número: 7009
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas do Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 7008
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7007
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7006
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7005
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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