- 22/01/2026
A Prefeitura de São Luiz Gonzaga informa que a prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (FAPS) deve ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano. O prazo, conforme o Decreto nº 7.779/2025, iniciou em 1º de agosto.
O procedimento é obrigatório e tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e garantir a regularidade do pagamento dos benefícios previdenciários. O decreto define três formas de atendimento:
- Beneficiários residentes em São Luiz Gonzaga devem comparecer presencialmente ao setor de Previdência do FAPS, localizado na Rua São João, nº 1946, sala 01, Centro. Neste mês, o atendimento ocorre em turno único, das 7h às 13h.
- Beneficiários residentes no município que não possam se deslocar podem solicitar agendamento prévio para que a equipe do FAPS realize a prova de vida na residência.
- Beneficiários que residem fora do município devem preencher um formulário específico, assinar e enviar por correspondência ao endereço do FAPS: Rua São João, nº 1946, sala 01 – Centro – CEP 97800-000 – São Luiz Gonzaga – RS.
O formulário pode ser solicitado pelo e-mail (faps@saoluizgonzaga.rs.gov.br) ou retirado diretamente no setor de Previdência.
Para beneficiários incapazes, cuja prova de vida seja assinada por curadores ou tutores, é obrigatório anexar laudo médico atualizado, conforme determina o decreto.
Importante
A não realização da prova de vida até 31 de dezembro de 2025 resultará na suspensão do pagamento do benefício, que só será restabelecido após a regularização cadastral junto ao FAPS.
(Assessoria de Comunicação, Imprensa e Transparência da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)
