- Número: 7173
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
- Número: 7171
- Ano: 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
- Número: 7170
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
- Número: 7169
- Ano: 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7168
- Ano: 2026
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Altera a Lei Municipal nº 3.821, de 28 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, para estabelecer comunicação institucional à Comissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal acerca da realização de reuniões do Conselho.
- Número: 7164
- Ano: 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7163
- Ano: 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7162
- Ano: 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7161
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 7.159, de 23 de junho de 2026, que concedeu reajuste salarial de 2% (dois por cento) aos servidores efetivos e comissionados abrangidos pela Lei nº 6.450, de 31 de maio de 2022, para elevar o percentual de reajuste para 2,74% (dois vírgula setenta e quatro por cento), e dá outras providências.
- Número: 7160
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Concede reajuste salarial de 2% (dois por cento) aos servidores efetivos e comissionados abrangidos pela Lei nº 6.450, de 31 de maio de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e de Remuneração e sobre o Plano de Carreira do Servidor Público da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 7159
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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