- Número: 7849
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Homologa a Patrulha Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
- Número: 7848
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Fixa o valor do Vale Refeição, e dá outras providências.
- Número: 7843
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7177
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7175
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações