- Número: 7042
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7041
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso de área no Distrito Industrial
- Número: 7039
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Portaria n. º 37, de 28 de janeiro de 2026. Concede Isenção do pagamento de Imposto de Renda e dá outras providências.
- Número: 37
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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Portaria n. º 36, de 26 de janeiro de 2026. Exclui da folha de pagamento do FAPS, por motivo de falecimento.
- Número: 36
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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Portaria n.º 35, de 23 de janeiro de 2026. Concede revisão de aposentadoria, e dá outras providências.
- Número: 35
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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Portaria n. º 34, de 21 de janeiro de 2026. Determina demissão de servidor, e dá outras providências.
- Número: 34
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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Portaria n.º 33, de 20 de janeiro de 2026. Concede revisão de aposentadoria, e dá outras providências.
- Número: 33
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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Portaria n.º 30, de 19 de janeiro de 2026. Concede revisão de aposentadoria, e dá outras providências.
- Número: 30
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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Portaria n.º 28, de 16 de janeiro de 2026. Concede revisão de aposentadoria, e dá outras providências.
- Número: 28
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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