Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O prefeito em exercício de São Luiz Gonzaga, João Iuri de Oliveira, sancionou nesta terça-feira, 28, a Lei nº 7.015, de sua autoria na Câmara de Vereadores, que autoriza o município a dar início aos trâmites legais para a municipalização do trecho urbano da ERS-165.

A sanção não transfere imediatamente a responsabilidade pela via ao município, mas abre o caminho para que São Luiz Gonzaga formalize o processo junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), conforme a legislação vigente. Assim, a medida representa um passo inicial dentro de um processo que depende ainda de instrumentos legais e convênios a serem firmados com o Estado.

O trecho em questão compreende a Avenida Senador Pinheiro Machado, entre a Rua Felipe Camarão e a Avenida Alseu da Silva Braga, totalizando cerca de 1,64 quilômetro de extensão. Trata-se de uma das vias mais movimentadas do município, que concentra residências, estabelecimentos comerciais e indústrias ligadas à agroindústria, além de ser uma rota para o escoamento da produção agrícola da região.

Atualmente, a falta de sinalização adequada, iluminação em trechos importantes e acostamento, somada à vegetação que compromete a visibilidade, representa riscos tanto para motoristas quanto para pedestres e ciclistas. A municipalização — uma vez concretizada — permitirá que a Prefeitura execute melhorias estruturais e ações de segurança de forma mais ágil e eficiente, sem depender exclusivamente da estrutura estadual.

(Assessoria de Comunicação, Imprensa e Transparência da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)