- Número: 6379
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para os cargos de Professores diversas áreas, Operários, Merendeiros, Motorista, Atendente Educacional e Psicólogo, e dá outras providências.
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Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários, pelo índice IPCA/IBGE.
- Número: 6376
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências.
- Número: 6374
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a custear parcialmente, Plano de Saúde aos Servidores Ativos, Estatutários e Celetistas, Agentes Públicos, Servidores Inativos do Regime Próprio da Previdência e Pensionistas, e dá outras providências.
- Número: 6372
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a pagar Vale Refeição aos Agentes públicos de Contatos Temporários.
- Número: 6370
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar o vencimento de débitos tributários e não tributários, para pagamento sem multa, juros e correção monetária, cujo vencimento recaia no período compreendido nesta lei e dá outras providências.
- Número: 6367
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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O Presidente da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do artigo 39, inciso II, alínea j), da Resolução de Plenário 02/2021 – Regimento Interno, e, por simetria, do artigo 66, §3º, da CF/1988, FAÇO SABER, que a Vereadora Roseli de Oliveira Grings encaminhou Projeto de Lei Legislativo, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga aprovou, em 23/08/2021, e, por haver sansão tácita do Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei:
- Número: 6360
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Luiz Gonzaga para o Exercício Financeiro de 2022.
- Número: 6361
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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