Altera a redação da Lei 5.073, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece o Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.
Número: 6373
Ano: 2022
Tipo: Lei
LEI 6.373, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a redação da Lei 5.073, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece o Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I e II do art.43, da Lei nº 5.073, de 13 de dezembro de 2011, passando a vigorar com o seguinte teor:
(...)
Art. 43 (...)
I – Legenda dos Níveis:
Níveis
Legenda
N1
Curso Médio Normal
N2
Licenciatura Plena
N3
Especialização
N4
Mestrado
N5
Doutorado
II – Cargo de Provimento Efetivo:
Níveis
Coeficientes segundo as classes
A
B
C
D
E
F
G
1 –
3,33
3,54
3,82
4,13
4,46
4,82
5,21
2 –
3.71
4.02
4.33
4.68
5.05
5.46
5.90
3 -
3.96
4.27
4.62
4,98
5.38
5.80
6.28
4 –
4,24
4,58
4,95
5.35
5.78
6,24
6,74
5 –
4.54
4.90
5.29
5.71
6.17
6.66
7.19
(NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Lei nº 5.565, de 30 de dezembro de 2015.
Art.3º As demais disposições na Lei 5.073, de 13 de dezembro de 2011 permanecem inalteradas.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de janeiro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 14/01/2022