Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga lançou um novo canal digital para que a comunidade denuncie terrenos que necessitam de limpeza ou descarte irregular de lixo. O formulário está disponível no site da Prefeitura de São Luiz Gonzaga (www.saoluizgonzaga.rs.gov.br), na aba de acesso rápido denominada “Fiscalização de Imóveis Urbanos”, que pode ser acessada diretamente pelo link: denunciaslimpezaslg.my.canva.site.

Ao acessar a plataforma digital, o contribuinte deve preencher um formulário e, após, encaminhar o documento para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, através do e-mail sempaslg@gmail.com.

A denúncia é anônima — os dados do denunciante são solicitados apenas para contato da Secretaria, garantindo o sigilo das informações. Após o recebimento, agentes da pasta realizam a vistoria no local indicado. Se a denúncia for confirmada, o proprietário é notificado para realizar a limpeza; caso o serviço não seja executado no prazo, a Prefeitura faz a limpeza e repassa os custos ao infrator.

A criação da plataforma digital está alinhada à modernização do Código de Posturas (Lei nº 3.984/2002), sancionada pelo prefeito Piti Werle em 19 de setembro. O projeto, de autoria do vereador Renan Ruschel e aprimorado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, atualiza as normas de manutenção e fiscalização de propriedades urbanas, tornando-as mais eficazes.