- Número: 6944
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de São Luiz Gonzaga, estabelece as atribuições dos órgãos da administração, institui o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, revoga leis que menciona e dá outras providências.
- Número: 6943
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, estabelece plano de custeio e dá outras providências.
- Número: 6941
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 6940
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 6939
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 6938
- Ano: 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 6937
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 6936
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 6935
- Ano: 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 6934
- Ano: 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 6934
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 6933
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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