- Número: 7019
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
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Acrescenta o art. 179-A à Lei Municipal nº 3.984, de 2 de agosto de 2002, para dispor sobre a regulamentação e restrição do estacionamento de veículos transportadores de carga viva nas vias públicas urbanas do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 7018
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7014
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7013
- Ano: 2025
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Dispõe sobre a desafetação de área pública do Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 7012
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7010
- Ano: 2025
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso de área no Distrito Industrial I
- Número: 7009
- Ano: 2025
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Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas do Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 7008
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7007
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7006
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7005
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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