- Número: 6858
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar o vencimento de débitos Tributários e não Tributários, para pagamento sem multa, juros e correção monetária, durante o período de expediente interno da Secretaria Municipal da Fazenda para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2024.
- Número: 6856
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Portaria n.º 1365, de 1 de julho de 2025. Altera lotação de servidor.
- Número: 1365
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Portaria n. º 405, de 20 de fevereiro de 2025. Exonera Servidor a pedido.
- Número: 405
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 0
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica
- Número: 0
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Altera e inclui dispositivos na Lei nº 6.784, de 12 de junho de 2024, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com uso de Plataformas Eletrônicas de Transporte no Município de São Luiz Gonzaga/RS, e dá outras providências.”
- Número: 6854
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Denomina Rodovia Municipal Sinval Medeiros de Farias, conforme especificado.
- Número: 6853
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6852
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de São Luiz Gonzaga/RS.
- Número: 6851
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6849
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6848
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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