- Número: 7051
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 7.045 de 13 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a reposição inflacionária aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade.”.
- Número: 7050
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
- Número: 7048
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências.
- Número: 7044
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
- Número: 7042
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7041
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso de área no Distrito Industrial
- Número: 7039
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7037
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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