- Número: 7038
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7037
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
- Número: 7036
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7035
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7034
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7032
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7031
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
- Número: 7029
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
- Número: 7029
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial.
- Número: 7026
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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