Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.      


  • Número: 6476



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

                                               

                                                                                                                                              

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.                    

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais) com a seguinte classificação: 

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS – FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 230.000,00 

    Fonte de recurso:

    0031 FUNDEB          

                            TABELA 1

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO 

    Ação:

    2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL    

    Valor:

    R$ 59.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS

                                                                           TABELA 2

     

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

     

    1. Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 0031 - FUNDEB, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);
    2. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    09 0901 10  0122 0430 2,098 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 10.000,00

    09 0901 10  0122 0430 2,098 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 5.000,00

    TABELA 1

    09 0901 10 0122 0430 2,095 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE

    R$ 10.000,00

    09 0901 10 0122 0430 2,095 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE

    R$ 29.000,00

    TABELA 2

    09 0901 10 0122 0430 1,072  449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 5.000,00

    TABELA 3

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de dezembro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

       Prefeito Municipal                                                                        

     

                  Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 05/01/2022


    • Anexos