Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6339
Ano: 2021
Tipo: Lei
LEI N° 6.339, 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0510 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA
Ação:
0,027 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
14 1401 13 0392 0510 1,069 335041000000 – CONTRIBUIÇÕES – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 50.000,00
TABELA 1
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de outubro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 26/10/2021