Revoga o Decreto nº 5.793 de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal nº 5.773/2020 para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).
Número: 5852
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 01/12/2020 às 13:22 hrs