DECRETO nº. 5.499, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece a flexibilização do funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências.