Altera o Parágrafo único do Art 1º e art. 5º da Lei 5.972/2019, que regulamenta o atendimento preferencial de idosos nos estabelecimentos públicos ou privados.
Número: 6057
Ano: 2020
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 12/02/2020 às 11:01 hrs
Número: 6057
Ano: 2020
Tipo: Lei