Homologa a Resolução 05/2019, do Conselho Municipal de Educação, que Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, do Referencial Curricular Gaúcho - RCG e institui o Documento Orientador do Município de São Luiz Gonzaga e do Território como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de São Luiz Gonzaga/RS.