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Revoga a Lei nº 5.874, de 12 de dezembro de 2018.
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Número: 6041
Ano: 2019
Tipo: Lei
Data da Publicação: 30/12/2019 às 13:58 hrs
Anexos
LEI 6041 - REVOGA LEI 5874 - PERMISSAO DE USO ALGA ENERGIA SOLAR (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
