Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 02 (dois) Cargos de Atendente Educacional e 01 (um) cargo de Psicopedagogo Clínico, de provimento efetivo, e dá outras providências.