Número: 28

Ano: 2026

Tipo: Portaria

Portaria n.º 28, de 16 de janeiro de 2026.

Concede revisão de aposentadoria, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo n.º 4890/2019 e a publicação da lei 6.973/2025,  resolve;

Art. 1º - Conceder revisão de aposentadoria a Odil Liscano:                               

Valor devido a partir de agosto/2025:

O valor do provento será de R$ 4.316,94 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a remuneração do cargo e com o seguinte demonstrativo:

Vencimento básico – Operário Padrão 01 - Classe “G”, no valor de R$ 1.925,25;

Adicional por tempo de serviço – 34 anuênios, 77% no valor de R$ 1.483,98;

Adicional de insalubridade em grau máximo - 40% 25/25 no valor de R$ 488,16; e

Média de horas extras 3,10 horas dos 60 meses anteriores à aposentadoria, no valor de R$ 117,55.

Art. 2º - O benefício será custeado pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Luiz Gonzaga.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de janeiro de 2026.

Paulo César da Trindade Garcia

Prefeito Municipal, em Exercício.

Registre-se e publique-se.

Matheus Portela Peruzzi

Secretário Municipal de Administração Interino.