Portaria n. º 27, de 16 de janeiro de 2026. Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
Número: 27
Ano: 2026
Tipo: Portaria
Portaria n. º 27, de 16 de janeiro de 2026.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 28/2026, resolve converter 6 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas correlatas), no valor de R$ 1.963,50 (mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) ao servidor Paulo Fernando de Souza Gewehr, matrícula n.º 1529, investido em cargo de provimento efetivo de Digitador, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, sendo os 6 dias referentes ao quinquênio 03.01.2019 a 08.08.2025, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de janeiro de 2026.
Paulo César da Trindade Garcia
Prefeito Municipal, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Matheus Portela Peruzzi
Secretário Municipal de Administração Interino.
- Data da Publicação: 16/01/2026