Portaria n. º 22, de 14 de janeiro de 2026. Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de licença saúde.
Número: 22
Ano: 2026
Tipo: Portaria
Portaria n. º 22, de 14 de janeiro de 2026.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de licença saúde.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 4369/2025, resolve converter 33 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de licença saúde, no valor de R$ 5.286,78 (Cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) a servidora Michele Scmitz de Araújo, matrícula n.º 3018, investida em cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Inovação e Desenvolvimento, sendo os 30 dias referentes ao quinquênio 22.05.2016 a 25.12.2022, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de janeiro de 2026.
Paulo César da Trindade Garcia
Prefeito Municipal, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Matheus Portela Peruzzi
Secretário Municipal de Administração Interino.
- Data da Publicação: 14/01/2026