Portaria n. º 20, de 14 de janeiro de 2026. Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria.
Número: 20
Ano: 2026
Tipo: Portaria
Portaria n. º 20, de 14 de janeiro de 2026.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 299/2025, resolve converter 135 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria, no valor de R$ 24.127,38 (Vinte e quatro mil cento e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) a servidora Juliana Guimarães Vieira, matrícula n.º 2448, investida em cargo de provimento efetivo de Professor, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo 45 dias referentes ao quinquênio 31.07.2007 a 30.07.2012, 45 dias referentes ao quinquênio 31.07.2012 a 30.07.2017 e 45 dias referentes ao quinquênio 31.07.2017 a 05.03.2024, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de janeiro de 2026.
Paulo César da Trindade Garcia
Prefeito Municipal, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Matheus Portela Peruzzi
Secretário Municipal da Administração Interino.
- Data da Publicação: 14/01/2026