Número: 14

Ano: 2026

Tipo: Portaria

Portaria n. º 14, de 12 de janeiro de 2026.

Retifica Portaria n.º 640, de 04 de dezembro de 2023, que trata de venda de licença prêmio.       

              O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo nº 4061/2023, resolve:

              Art. 1º - Retificar a redação da Portaria n.º 640 de 04 de dezembro de 2023, que trata de venda de licença prêmio da servidora Silvia Dorneles Matos de Freitas.

         Onde lê-se:

“...Sendo os 45 dias referentes ao período compreendido entre 01.03.2017 a 05.10.2023, em concordância com os art. 96 da Lei n° 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.”

         Leia-se:

“...Sendo os 45 dias referentes ao período compreendido entre 14.01.2015 a 13.01.2020, em concordância com o art. 96 da Lei n° 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.”

         Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de janeiro 2026.

Paulo César da Trindade Garcia

Prefeito Municipal, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Matheus Portela Peruzzi

Secretário Municipal de Administração Interino.