Número: 12

Ano: 2026

Tipo: Portaria

Portaria n. º 12, de 09 de janeiro de 2026.

Nomeia aprovado no Concurso Público.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei n° 2.334/90;

Considerando as informações e o despacho exarado no Processo Administrativo n.º 2586/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) seguinte candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público Edital nº 01/2024 conforme classificação contida no Edital nº 19/2024:

Pablo Victor Guevara Marx Lenin Martins Mairesse, aprovado(a) em 3º lugar  no cargo de FISCAL AMBIENTAL;

Art. 2º O candidato nomeado pela presente Portaria deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia 12 de janeiro de 2026;

Parágrafo Único: O edital n.º 01/2026 foi publicado pela Prefeitura, no site www.saoluizgonzaga.rs.gov.br dia 09 de janeiro de 2026 e expedido para publicação no Jornal Missioneiro.

Art. 3º O candidato nomeado, referido no Art. 1° deverá cumprir estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses, nos termos da legislação vigente e com base no Decreto n° 3.236/2009 que dispõe sobre o sistema de avaliação do estágio probatório.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de janeiro de 2026.

Paulo César da Trindade Garcia

Prefeito Municipal, em Exercício.

Registre-se e publique-se.

Matheus Portela Peruzzi

Secretário Municipal de Administração Interino