Número: 2

Ano: 2026

Tipo: Portaria

Portaria n.º 02, de 05 de janeiro de 2026.

Concede revisão de aposentadoria, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo n.º 1462/2020 e a publicação da lei 6.973/2025,  resolve;

Art. 1º - Conceder revisão de aposentadoria a Mery Vieira Marques:     

Valor devido a partir de agosto/2025:

O valor do provento será de R$ 9.734,04 (nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), de acordo com a remuneração do cargo e com o seguinte demonstrativo:

Vencimento básico – Enfermeira Padrão 09, Classe “EII” - no valor de R$ 6.000,41;

Adicional por tempo de serviço – 22 anuênios, 41% no valor de R$ 2.460,17; e

Adicional de Insalubridade – 1/25 grau médio 20% e 21/25 grau máximo 40% - no valor de R$ 1.273,46.

Art. 2º - O benefício será custeado pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Luiz Gonzaga.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de janeiro de 2026.

Paulo César da Trindade Garcia

Prefeito Municipal, em Exercício.

Registre-se e publique-se.

Matheus Portela Peruzzi

Secretário Municipal de Administração Interino.