Número: 2047

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n.º 2047, de 23 de dezembro de 2025.

Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro.

         O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 4304/2025, resolve converter férias para pagamento em dinheiro, a servidora Simone Martins Andrade, investida em cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal da Receita Municipal exercendo as Funções de Chefe da Junta de Serviço Militar, regime jurídico estatutário, matrícula nº 2369, lotada no Gabinete, sendo convertidos os 15 dias de férias em indenização pecuniária, correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 30.07.2024 a 29.07.2025, totalizando o valor de R$ 3.338,44 (Três mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em concordância com o art. 104, §1º da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de dezembro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal de Administração.