Número: 2027

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 2027, de 18 de dezembro de 2025.

 Determina Suspensão do Servidor, e dá outras providências.

          O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;

          Considerando o teor do Processo Administrativo n. º 1271/2025 e seus apensos, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade da servidora,

           Considerando Relatório da Comissão Permanente Processante, constante nas fls. 26,27,28, do Processo supracitado

           Considerando o art. 130, X da Lei Municipal nº 2.334/1990 -  Regime Jurídico dos Servidores Públicos (RJU),

           Considerando o art. 140, II do RJU, e 144, caput da Lei nº 2334/90

           Considerando o despacho do prefeito na capa do Processo,

                        RESOLVE:

         Art. 1º Acolher a conclusão – e a motivação – do relatório da Comissão Permanente Processante - CPP, que opina pela suspensão da servidora.

         Art. 2º Determinar a suspensão por 15 (quinze) dias, a contar de 19 de dezembro de 2025 da servidora CARLA SORAIA SANTOS DE OLIVEIRA, professora, matrícula nº 1818, lotada na SEMEDE, com fulcro no art. 140, II da Lei Municipal nº 2.334/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos ( RJU).

Art. 3º O servidor deverá ser intimado do teor da presente Portaria.

         Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal de Administração.