Número: 2006

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n.º 2006, de 09 de dezembro de 2025.

Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro.

         O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 4215/2025, resolve converter férias para pagamento em dinheiro, ao servidor Alceu Leiria Duarte, investido em cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, regime jurídico estatutário, matrícula nº 0338, lotado na Secretaria Municipal de Administração, sendo convertidos os 15 dias de férias em indenização pecuniária, correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 12.01.2024 a 11.01.2025, totalizando o valor de R$ 3.607,37 (Seis mil, seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos), em concordância com o art. 104, §1º da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de dezembro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal de Administração.