Portaria n. º 2003, de 09 de dezembro de 2025. Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria.
Número: 2003
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 2003, de 09 de dezembro de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 4165/2025, resolve converter 225 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de aposentadoria, no valor de R$ 35.744,70 (Trinta e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) ao servidor João Costódio Martins de Melo, matrícula n.º 0537, investido em cargo de provimento efetivo de Operário, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, sendo 90 dias referentes ao quinquênio 12/12/2010 a 11/12/2015 e 90 dias referentes ao quinquênio 12/12/2015 a 17/07/2022, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de dezembro de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal de Administração.
- Data da Publicação: 09/12/2025