Portaria n. º 2000, de 09 de dezembro de 2025. Retifica Portaria n.º 420, de 02 de setembro de 2020, que Concede Pensão a Dependente.


  • Número: 2000



  • Ano: 2025



  • Tipo: Portaria



  • Portaria n. º 2.000, de 09 de dezembro de 2025.

     

    Retifica Portaria n.º 420, de 02 de setembro de 2020, que Concede Pensão a Dependente.

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;

    Considerando o Processo Administrativo n.º 1742/2020;

    Considerando o Laudo Médico Pericial, folhas nº 59 e 60, resolve:

     

    Art. 1º - Retificar a redação da Portaria n.º 420, de 02 de setembro de 2020, que concede pensão ao dependente do servidor Jefferson Dornelles Soares, tornando o benefício vitalício.

     

    Art. 2º - As demais disposições da Portaria n.º 420/2020 permanecem inalteradas.

     

    Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de dezembro 2025.

     

     

     

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal.

    Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Leonardo Antunes Pinto

    Secretário Municipal de Administração.


  • Data da Publicação: 09/12/2025


  • Anexos