Número: 1984

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 1984, de 04 de dezembro de 2025.

Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de saúde.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 3986/2025, resolve converter 135 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro por motivo de saúde, no valor de R$ 15.787,85 (Quinze mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) ao servidor Edson Cesar Guimarães Lopes, matrícula n.º 1698, investido em cargo de provimento efetivo de Motorista, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo 45 dias referentes ao quinquênio 02.07.2006 a 01.07.2011, 45 dias referentes ao quinquênio 02.07.2011 a 01.07.2016 e 45 dias referentes ao quinquênio 02.07.2016 a 03.02.2023, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.

Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de dezembro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração.