Número: 1981

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n.º 1981, de 03 de dezembro de 2025.

Concede revisão de aposentadoria, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo n.º 2404/2020 e a publicação da lei 6.973/2025,  resolve:

Art. 1º - Conceder revisão de aposentadoria a Henrique Lino da Silva:      

Valor devido a partir de agosto/2025:

O valor do provento será de R$ 4.791,57 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a remuneração do cargo e com o seguinte demonstrativo:

Vencimento básico – Operário Padrão 01 - Classe “G”, no valor de R$ 1.361,78;

Adicional por tempo de serviço – 37 anuênios, 86% no valor de R$ 1.361,78;

Função gratificada – FG 1 Motorista do Prefeito 5/25 no valor de R$ 101,70; e

Adicional de insalubridade em grau médio - 20% e 4/25 e grau máximo 40% 21/25 no valor de R$ 449,10; e

Média de horas extras 21,86 horas dos 60 meses anteriores à aposentadoria, no valor de R$ 757,79.

Art. 2º - O benefício será custeado pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Luiz Gonzaga.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de dezembro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal de Administração.