Número: 1949

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n.º 1949, de 27 de novembro de 2025.

Concede revisão de aposentadoria, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo n.º 3900/2020 e a decisão judicial, resolve:

Art. 1º - Conceder revisão de aposentadoria a Edmar Antunes de Matos:      

Valor devido a partir de agosto/2025:

O valor do provento será de R$ 3.084,09 (três mil, oitenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com a remuneração do cargo e com o seguinte demonstrativo:

Vencimento básico – Motorista Padrão 06 - Classe “F”, no valor de R$ 1.962,84;

Adicional por tempo de serviço – 24 anuênios, 47% no valor de R$ 922,53;

Função gratificada – FG 1 Motorista do Prefeito 5/25 no valor de R$ 101,70; e

Adicional de insalubridade em grau médio - 20% e 9/25 no valor de R$97,02.

Art. 2º - O benefício será custeado pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Luiz Gonzaga.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal de Administração.