Número: 1948

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n.º 1948, de 27 de novembro de 2025.

Concede revisão de aposentadoria, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo n.º 301/2020 e a decisão judicial, resolve:

Art. 1º - Conceder revisão de aposentadoria a Ema de Freitas Perroni:      

Valor devido a partir de agosto/2025:

O valor do provento será de R$ 3.896,79 (três mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com a remuneração do cargo e com o seguinte demonstrativo:

Vencimento básico – Atendente Social - Padrão 02 – Classe “GII”, no valor de R$ 2.034,04;

Adicional tempo de serviço – 32 anuênios, 71% no valor de R$ 1.444,16; e

Adicional de insalubridade – 4/25 grau médio 20% e 19/25 grau máximo 40% no valor de R$418,59.

Art. 2º - O benefício será custeado pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Luiz Gonzaga.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal de Administração.