Número: 1

Ano: 2024

Tipo: Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

            O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

            Considerando a Lei Federal nº 13.935, de 2019 que cria cargos para prestação de serviços Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica a Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SEMEDE estruturou uma Equipe Multiprofissional que atua no Espaço Acolher.

            Considerando a Lei nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências, na meta 4 discorre sobre: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento a altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

RESOLVE

                         Art. 1º Estabelecer normas de organização para os atendimentos oferecidos no Espaço Acolher, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, regido por meio desta instrução Normativa:

                         Art. 2º A equipe multiprofissional no Espaço Acolher contará com Assistente Social, Psicóloga e Psicopedagogas, para atender em salas individualizadas conforme as necessidades e prioridades pedagógicas dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

1. a) A Assistente Social realizará visitas domiciliares, escolar e também atende pais/responsáveis pelos alunos, sempre primando pelo vínculo entre família e escola. Este profissional tem funções de planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço.

social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência; planejar e promover inquéritos sobre a situação social, escolar, familiar; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; selecionar candidatos à amparo pelos serviços de assistência à infância abandonada; prestar serviços em creches; responsabilizar-se por equipes auxiliares à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

1. b) Psicóloga (o) realizará avaliações com os alunos, orientando aos pais e professores, realizar encaminhamentos, treinamentos e orientações a funcionários, auxiliar a inter-relação “Escola-Aluno – Família”; acompanhar possíveis fatores de riscos no desenvolvimento dos alunos que possam interferir no seu processo ensino-aprendizagem; Trabalhar junto às unidades educacionais, respeitando os princípios da política educacional e na formação de professores em serviços.
2. c) As Psicopedagogas (os) atua no assessoramento às escolas nos aspectos do processo ensino- aprendizagem, identificando problemas de aprendizagem, atuando de forma preventiva e auxiliando no desenvolvimento de projetos educacionais, visando evitar processos que conduzam às dificuldades de construção do conhecimento, atuando de forma preventiva e terapêutica. Este profissional realiza avaliações diagnósticas, faz encaminhamentos e solicita avaliações médicas ou de outros profissionais, promovendo dinâmica e interação com a comunidade educativa, favorecendo a troca de experiências metodológicas, acompanhando o processo de avaliação do educando, bem como orientar a organização do plano individual, contribuir na organização de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento, documentar as avaliações elaborando parecer técnico, realizar orientação educacional de forma individual e em grupo, propor estratégias específicas, buscando a melhoria das relações de aprendizagem, atender autistas ou com comprometimentos orgânicos mais graves, podendo substituir o trabalho da escola; ativar o processo de integração escola – família – comunidade, participar da elaboração de projetos coletivos de programas de cursos envolvendo a comunidade educativa; orientar a comunidade educativa e pais sobre as leis que amparam a pessoa com deficiência, produzir

material de apoio pedagógico e planejar encontros de formação, gerar estatísticas de atendimento e relatórios de atividades realizadas, disponibilizar informativos e preventivos relativo ao seu domínio profissional, realizar tarefas afins.

1. d) Sugere-se um Professor Especialista em Atendimento Educacional Especializado - AEE, que atuará interagindo direto com os professores regentes do Ensino Regular que possuem em suas classes alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades, Superdotação, Défit de Aterção e Hiperatividade e Transtorno do Espectro Autista - TEA.

As Psicopedagogas do Espaço Acolher, trabalham em parceria com outros profissionais, como professores do Atendimento Educacional Especializado -AEE das escolas, professores do Ensino Regular, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Médicos Neuropediatras, dentre outros.

Art. 3º Para que aconteçam os atendimentos no Espaço Acolher, o estudante será encaminhado via ofício e ficha encaminhamento (Anexo 1) enviados pela escola, para a Coordenadora da Educação Especial da SEMEDE, que irá enviar a documentação recebida aos profissionais do Espaço Acolher.

I - Para ser atendido no Espaço Acolher, o estudante precisa estar obrigatoriamente matriculado na Rede Municipal de Ensino;

II – Se a criança estiver frequentando os atendimentos no Espaço Acolher e trocar de escola, se for uma escola da Rede Municipal de Ensino, os atendimentos seguem normalmente, porém, se for transferida para outra Rede, os atendimentos serão automaticamente cancelados;

III -  A partir dos seis meses de idade, a criança já poderá ser encaminhada para atendimento no Espaço Acolher;

 IV - As crianças que estiverem sendo atendidas no Espaço Acolher, e que tiverem três faltas consecutivas nos agendamentos, o profissional que estiver atuando neste caso, irá encaminhar para a escola um comunicado (Anexo 2), o qual cancelará os atendimentos e neste caso outra criança será chamada e ocupará a vaga nos agendamentos;

 V - A criança que estiver frequentando os atendimentos no Espaço Acolher, só receberá alta nos atendimentos ou será encaminhada para as salas do Atendimento Educacional Especializado –AEE, quando o profissional que estiver atuando no caso, achar necessário;

No recesso escolar no mês de julho, os alunos poderão ser atendidos neste período, porém, nas férias escolares de final do ano letivo, não haverá atendimentos, salvo em alguns casos de emergência;

            VI– Os alunos que frequentam o Espaço Acolher, não receberão Transporte Escolar gratuito por parte do município.

                          Art. 4º Os profissionais que trabalham no Espaço Acolher, ficam      na responsabilidade de enviar mensalmente uma lista atualizada (Anexo 3) dos alunos que estão sendo atendidos.

                          Art. 5º O Espaço Acolher está localizado no Centro, na Rua: Salvador Pinheiro Machado, nº 1230, São Luiz Gonzaga RS e atende durante a semana no turno da manhã das 7h30min às 11h30min e no turno da tarde das 13h às 17h.

                           Art. 6º O Espaço Acolher atende a Lei n° 13.935/2019 que menciona sobre presença de Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na Educação Básica.

                          Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de janeiro de 2024

                José Antonio Flach Werle

             Prefeito Municipal emexercício                 

                                                                                                                              Registre-se e publique-se.

                                                                                                                         Catia Simone Porto Py Budel

                                                         Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

ANEXO 1

FICHA DE ENCAMINHAMENTO MULTIPROFISSIONAL

1.        DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE

NOME:                                                                                                                              DATA DE NASCIMENTO:                                                                                                IDADE:                                                                                                                              ESCOLARIDADE:                                                                                                             MÃE:                                                                                                                                 PAI:                                                                                                                                           TELEFONES DOS RESPONSÁVEIS:                                                                            ESCOLA:                                                                                                                          PROFESSOR (A):                                                                                                            

2. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO (relatar, com detalhes, quais as dificuldades que o aluno apresenta e quando as mesmas surgiram):

3.      ÁREAS A SEREM AVALIADAS:

                 3.1 Relacionamento aluno-colegas

6

4.        DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE

NOME:                                                                                                                              DATA DE NASCIMENTO:                                                                                                IDADE:                                                                                                                              ESCOLARIDADE:                                                                                                             MÃE:                                                                                                                                 PAI:                                                                                                                                           TELEFONES DOS RESPONSÁVEIS:                                                                            ESCOLA:                                                                                                                          PROFESSOR (A):                                                                                                            

5. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO (relatar, com detalhes, quais as dificuldades que o aluno apresenta e quando as mesmas surgiram):

6.        ÁREAS A SEREM AVALIADAS:

                6.1 Relacionamento aluno-colegas

6

                6.2 Relacionamento aluno-professor

6.3 Histórico familiar do aluno (com quem reside, situação sócioeconômica e endereço atualizado):

           ÁREA DA SAÚDE

Assinale os aspectos presentes:

( ) aparência normal                          ( ) aceita alimentação da escola

( ) magreza                                        ( ) excesso de peso ( ) seleciona os alimentos                      ( ) respiração oral

( ) dificuldades visuais                       ( ) dificuldades auditivas ( ) responde aos chamados                   ( ) gagueira

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( ) atraso na linguagem                    ( ) hábitos orais (chupa bico, rói unhas, dedo na boca, etc)

( ) alergias (alimentos, pele, plantas) se sim,qual:                                                      ( ) usa medicação contínua, se sim,qual:                                                                       

Acrescente, a seu critério, observações que achar necessárias sobre a saúde do aluno:

6.4 ÁREA DA APRENDIZAGEM

Assinale a presença de:

( ) dificuldades em se concentrar

( ) é capaz de contar uma história/fato começou

( ) tem raciocínio lógico/matemático

( ) dificuldades na motricidade ampla ( ) dificuldades na motricidade fina

( ) realiza leitura fluente

( ) não consegue concluir o que

( ) é bastante inquieto

( ) derruba constantemente objetos ( ) boa orientação espacial

Outras observações:

              6.5 ÁREA DO COMPORTAMENTO/SOCIALIZAÇÃO

Assinale a presença de:

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( ) não participa das atividades                                ( ) não respeita ordens

( ) perturba os colegas                                             ( ) não brinca ativamente

( ) exige muita atenção para si                                 ( ) apresenta condutas agressivas

( ) apresenta apatia, isolamento                               ( ) tem dificuldades de estabelecer vínculos

( ) não tolera frustrações                                          ( ) pede para sair da sala frequentemente            ( ) comporta-se de maneira infantil para sua idade(

) tem manias, medos, comportamentos estranhos? Quais?                                                         _

Assinale para qual dos fatores abaixo gostaria de encaminhar a criança:

( ) Assistente Social            ( ) Nutrição                 ( ) Psicopedagogia            ( ) Psicologia

São Luiz Gonzaga/RS,               de                                                      de 2024.

Assinatura Professor/Coordenador

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ANEXO 2

Comunicado

                       Ao cumprimentá-la cordialmente, vimos por meio deste informar que o aluno (a)

                                                            ,        encaminhado       pela        EMEI        ou        EMEF

                                                            , para atendimento com                                                    , não compareceu por três vezes consecutivas aos agendamentos, sendo assim, estamos arquivando os atendimentos oferecidos ao referido aluno.

São Luiz Gonzaga – RS, data, mês e ano

Assinatura

ANEXO 3

                                                Lista de alunos atendidos no Espaço Acolher