PORTARIA SEMAD Nº 008/2023 - Concede Licença Gestante.
Número: 8
Ano: 2023
Tipo: Portaria
Portaria SEMAD n.º 008, de 06 de janeiro de 2023.
Concede Licença Gestante.
A Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 008/2023, resolve conceder à servidora Suelen Dutra Jaques, investida em cargo de provimento efetivo de Odontólogo, matrícula nº 4650, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante com benefício do salário maternidade, a contar de 13.12.2022, em conformidade com o art. 211 da Lei n.º 2.334/90 alterada pela Lei nº 6.049/20.
Secretaria Municipal da Administração e Desenvolvimento, em 06 de janeiro de 2023.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
Registre-se e publique-se
Rodrigo Borch de Oliveira
Chefe do Setor de Apoio Técnico Administrativo
- Data da Publicação: 06/01/2023