PORTARIA SEMAD Nº 04/2023 - Concede prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, e dá outras providências - Eliziana Laurini
Número: 4
Ano: 2023
Tipo: Portaria
Portaria SEMAD n. º 004, de 03 de janeiro de 2023.
Concede prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, e dá outras providências.
A Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais, e considerando o despacho exarado no Processo Administrativo n. º 4516/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora Eliziana Laurini, investida em cargo de provimento efetivo de Atendente Educacional, matrícula nº 4349, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, prorrogando a licença até o dia 30.01.2023.
Art. 2º - A licença concedida dentro de trinta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação, conforme art. 209, combinado com o art. 108, §2º da Lei nº 2.334/1990.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal da Administração e Desenvolvimento, em 03 de janeiro de 2023.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
Registre-se e publique-se
Rodrigo Borch de Oliveira
Chefe do Setor de Apoio Técnico Administrativo
- Data da Publicação: 03/01/2023