Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6877
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.877, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 270.052,00 (duzentos e setenta mil e cinquenta e dois reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
06 SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
0183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Programa:
0150 GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação:
2,035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO
Elemento:
339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
Valor:
R$ 11.352,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
Valor:
R$ 2.100,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339339000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 255.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
Valor:
R$ 1.600,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 4
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
02 0201 04 0122 0110 2,004 339046000000 – AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO – RV 0001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 11.352,00
TABELA 1
08 0802 12 0361 0200 2,044 319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.100,00
TABELA 2
08 0801 12 0361 0200 1,030 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.600,00
TABELA 3
09 0901 10 0302 0480 2,114 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 60.000,00
TABELA 4
09 0901 10 0302 0480 2,110 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 180.000,00
TABELA 5
09 0901 10 0303 0470 2,107 39046000000 – AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 15.000,00
TABELA 6
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de dezembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 30/12/2022