Abre Crédito adicional especial no orçamento de 2022
Número: 6873
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.873 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre Crédito adicional especial no orçamento de 2022
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.533, de 27 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 6º, será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0122 0450 2,097 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 1
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de dezembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 27/12/2022