- Número: 7533
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
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Fixa o valor do Vale Refeição, e dá outras providências.
- Número: 7532
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7531
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7530
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Determina o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos
- Número: 7528
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Altera o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, e Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
- Número: 1671
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7527
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7526
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Define o Valor da Referência Municipal – VRM para o Exercício de 2025.
- Número: 7525
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7524
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 7523
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7522
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7521
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7520
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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