Número: 6502

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 6.502, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

            Considerando que o momento atual ainda exige que medidas externas sejam consistentes para evitar a contaminação e a propagação do Coronavírus;

            Considerando que durante todo o enfrentamento da pandemia a Administração Municipal de São Luiz Gonzaga pautou suas ações baseada nos conhecimentos científicos;

Considerando que ainda há uma parcela significativa da população sem a dose de reforço;

Considerando incerteza em relação a transmissibilidade, risco de reinfecções, eficácias dos tratamentos atuais existentes e outras variantes;

Considerando que a imunidade vacinal, que tem cumprido seu papel de proteger de formas graves, não é esterilizante ou seja, as infecções podem continuar a ocorrer e com elas favorecer o risco de aparecimento de novas cepas do SARS-CoV2.;

D E C R E T A:

 Art.1º Fica determinado o cancelamento das festividades alusivas ao Carnaval 2022, no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga.

            Art.2º A desobediência do disposto neste Decreto poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, bem como de outras medidas previstas na Legislação Municipal.

          Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), 10 de janeiro de 2022.

Sidney Luiz Brondani                                                        

Prefeito Municipal

                                                                                                    Registre-se e publique-se.

               Elisabete de Oliveira Marian

          Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento