Número: 1943

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 1943, de 27 de novembro de 2025.

Concede Dispensa do Trabalho para estudo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo Administrativo n. º 3926/2025, resolve conceder dispensa do trabalho para fins de estudo, nos dias:

Novembro

• 10, 11, 12, 13, 14,17, 18, 19, 20, 21,24, 25, 26, 27, 28, 29 (sábado);

Dezembro

• 01, 02, 03, 04, 05, 06 (sábado),08, 09, 10, 11, 12, 13 (sábado),15, 16, 17, 18, 19, 20 (sábado), 22, 23, 24, 25*, 26, 27 (sábado), (*25 é feriado — apenas consta no período, mas não é contabilizado),29, 30, 31;

Janeiro

• 01*, 02 (*01 é feriado, mas está no período — não é contabilizado), 05, 06, 07, 08, 09, 10 (sábado),12, 13, 14, 15, 16, 17 (sábado), 19, 20, 21, 22, 23, 24 (sábado), 26, 27, 28, 29, 30, 31 (sábado);

Fevereiro

• 02, 03, 04, 05, 06, 07 (sábado), 09, 10, 11, 12, 19, 20, 21 (sábado), 23, 24, 25, 26, 27, 28 (sábado);

Março

• 02, 03, 04, 05, 06, 07 (sábado), 09, 10, 11, 12, 13, 14 (sábado),16, 17.

Referentes a devida compensação de horário, ao servidor Jackson Ortiz Junges, matrícula n.º 5624, investido no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme o art. 116 dispõe que “poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do cargo” e o art. 56, que consta: “sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia”, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais – Lei n.º 2.334/90.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal de Administração.